Secretária Fran de Oliveira e assistente social Beth Bento |
O
município de Ferraz de Vasconcelos apresentou seu Plano Decenal de Medidas
Socioeducativas de Meio Aberto, que contempla diversas ações capazes de
garantir direitos ao adolescente que tenha problemas com a Justiça. As medidas
socioeducativas são determinadas judicialmente e podem ser de Liberdade
Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Juarez Alves fez a apresentação do PMMS |
Apresentado
na manhã de sexta-feira, 4/12, pelo psicólogo e especialista em educação, Juarez Alves, o plano indica o Centro
de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) como líder junto à
rede de serviços, pública e privada, que devem assegurar a inserção do menor
infrator em atividades que lhes garantam o desenvolvimento pessoal e social,
durante e após a execução da medida aplicada.
Desenvolvido
pela Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o plano foi idealizado por
uma comissão formada por técnicos de diversos órgãos, entre os quais Conselho
Municipal dos Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), que coordenou as
atividades; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
além das secretarias municipais de Educação, Saúde, Juventude, Esporte e Lazer,
Cultura e Turismo, Segurança e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio, Ciências
e Tecnologia, Habitação e o Conselho Tutelar.
Participantes do evento |
Participaram
do evento a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Fran de Oliveira;
o secretário de Esportes, Juventude e Lazer, Fábio Cruz; a diretora de Núcleo
de Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social (Drads), Viviane Fátima de Lima Teixeira; a presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleide Teixeira; a
coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social
(Creas), Regina Célia Novaes Oliveira; a coordenadora do Centro de Referência
da Assistência Social (Cras), Luciana; e a assistente social da Secretaria de
Promoção e Desenvolvimento Social, Elisabete Bento, além de representantes de
diversas entidades sociais.
Apresentação do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas |
Antes
da apresentação do Plano, Juarez destacou a importância do envolvimento
multisetorial na elaboração do documento. O psicólogo disse que o Plano foi
baseado em três pilares: gestão pública, lei e conhecimento técnico. “Estamos
dando ciência a todos os cidadãos dessa cidade sobre um Plano baseado na gestão
pública, possível porque a secretária Fran bateu o martelo; na legislação,
porque o nosso compromisso é o de nos aproximarmos da Lei; e no conhecimento
técnico, que em minha opinião é a maior força que esse Plano tem”.
A
secretária Fran de Oliveira ressaltou a importância do Plano no sentido de nortear
as ações com vistas à regeneração dos jovens que têm problemas com a Lei. “Este
Plano assegura direitos. Os adolescentes precisam, sim, quitar sua dívida com a
Justiça, porém devem ter seus direitos de retorno à sociedade e de recuperação
garantidos. Nosso objetivo é exatamente esse, pois acreditamos que não basta
punir, é preciso oferecer novas oportunidades para esse menor, muitas vezes em
situação de vulnerabilidade social, a fim de que possa estudar e se qualificar
profissionalmente para o futuro”.
Além
da descrição das competências dos Cras, do Creas e da rede de serviços, na
apresentação do plano foram elencadas metas a serem atingidas a curto, médio e
longo prazo, como a capacitação de profissionais da rede de serviços, avaliação
da execução das medidas socioeducativas e a implantação do segundo CREAS em
Ferraz, entre outras.
Texto:
Adriana Bernardo
Fotos:
Will de Oliver
Comunicação
SMPDS – Ferraz de Vasconcelos
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