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| Grupo de Trabalho sobre Saica |
A
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de
Promoção e Desenvolvimento Social, formou grupo de trabalho, denominado GT
Acolhimento, para discutir a organização de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes (Saica), no âmbito da política de Assistência Social. A
primeira reunião aconteceu na manhã de quinta-feira, 12/11 no Centro de
Integração da Cidadania (CIC).
Coordenado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA),
vinculado à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o grupo é composto
pelas secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde, Fazenda, Conselho
Municipal da Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar, Vara da Infância e
Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, legislativo municipal e OFM
de Assistência Social Betânia Lar Criança, organização executora do Saica no
município. Cada órgão participa com dois membros, sendo um titular e um
suplente.
Cabe
ao GT Acolhimento apresentar minuta de resolução ao CMDCA-FV, ao CMAS e à
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social com parâmetros para os
acolhimentos de crianças e adolescentes no município de Ferraz de Vasconcelos.
A minuta, quando aprovada pelos órgãos que a receberá, será o documento basilar
para a estruturação, regulamentação e funcionamento dos serviços de acolhimento
nas perspectivas principiológica, metodológica e infraestrutural, traduzindo
todas as prerrogativas legais previstas em lei pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Texto:
Adriana Bernardo
Comunicação
SMPDS – Ferraz de Vasconcelos
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