Ferraz apresenta Plano de Medidas Socioeducativas

Secretária Fran de Oliveira e assistente social Beth Bento

O município de Ferraz de Vasconcelos apresentou seu Plano Decenal de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, que contempla diversas ações capazes de garantir direitos ao adolescente que tenha problemas com a Justiça. As medidas socioeducativas são determinadas judicialmente e podem ser de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Juarez Alves fez a apresentação do PMMS

Apresentado na manhã de sexta-feira, 4/12, pelo psicólogo e especialista em educação, Juarez Alves, o plano indica o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) como líder junto à rede de serviços, pública e privada, que devem assegurar a inserção do menor infrator em atividades que lhes garantam o desenvolvimento pessoal e social, durante e após a execução da medida aplicada.

Desenvolvido pela Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o plano foi idealizado por uma comissão formada por técnicos de diversos órgãos, entre os quais Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), que coordenou as atividades; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); além das secretarias municipais de Educação, Saúde, Juventude, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Segurança e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia, Habitação e o Conselho Tutelar.

Participantes do evento

Participaram do evento a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Fran de Oliveira; o secretário de Esportes, Juventude e Lazer, Fábio Cruz; a diretora de Núcleo de Avaliação e Supervisão da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), Viviane Fátima de Lima Teixeira; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleide Teixeira; a coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Regina Célia Novaes Oliveira; a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Luciana; e a assistente social da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, Elisabete Bento, além de representantes de diversas entidades sociais.

Apresentação do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas

Antes da apresentação do Plano, Juarez destacou a importância do envolvimento multisetorial na elaboração do documento. O psicólogo disse que o Plano foi baseado em três pilares: gestão pública, lei e conhecimento técnico. “Estamos dando ciência a todos os cidadãos dessa cidade sobre um Plano baseado na gestão pública, possível porque a secretária Fran bateu o martelo; na legislação, porque o nosso compromisso é o de nos aproximarmos da Lei; e no conhecimento técnico, que em minha opinião é a maior força que esse Plano tem”.

A secretária Fran de Oliveira ressaltou a importância do Plano no sentido de nortear as ações com vistas à regeneração dos jovens que têm problemas com a Lei. “Este Plano assegura direitos. Os adolescentes precisam, sim, quitar sua dívida com a Justiça, porém devem ter seus direitos de retorno à sociedade e de recuperação garantidos. Nosso objetivo é exatamente esse, pois acreditamos que não basta punir, é preciso oferecer novas oportunidades para esse menor, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, a fim de que possa estudar e se qualificar profissionalmente para o futuro”.

Além da descrição das competências dos Cras, do Creas e da rede de serviços, na apresentação do plano foram elencadas metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo, como a capacitação de profissionais da rede de serviços, avaliação da execução das medidas socioeducativas e a implantação do segundo CREAS em Ferraz, entre outras.

Texto: Adriana Bernardo

Fotos: Will de Oliver

Comunicação SMPDS – Ferraz de Vasconcelos